Blog
Acia e Prefeitura pedem ao Governo do Estado anistia para empresas afetadas pelo diferencial do ICMS
23 AGO 2021 - 16H25
Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (Acia) e Prefeitura Municipal de Arapongas entregaram na sexta-feira uma carta conjunta ao chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Guto Silva. Na carta, Prefeitura e Acia ressaltam o temor com a provável volta da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS para produtos importados.
Amparada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Receita do Paraná tem enviado ofício, desde o início do mês, para escritórios de contabilidade e empresas, pedindo que comecem a apurar e regularizar os débitos gerados pelo não pagamento deste Diferencial. A taxação extra afeta principalmente as empresas do Simples Nacional e foi instituída pelo ex-governador Beto Richa, por meio do decreto 442, de 2015.
Acia e Prefeitura destacam na carta que o Diferencial de Alíquota do ICMS pode acabar se tornando uma escolha “funesta” para a economia paranaense.
É que desde 2016, milhares de empresas deixaram de recolher o Difal. Isso aconteceu porque dezenas de entidades empresariais conseguiram liminares judiciais suspendendo a cobrança.
Mas todas essas liminares podem cair agora, depois que o STF entendeu que os Diferenciais de Alíquota são constitucionais. O julgamento do Supremo se referia a um recurso extraordinário relativo ao Rio Grande do Sul. Mas a tendência é que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), siga o mesmo caminho. No TJPR, há diversos processos aguardando apreciação – entre eles, o Mandado de Segurança Coletivo perpetrado pela Acia.
“Nós sempre destacamos para os associados que as liminares poderiam cair nos tribunais superiores. E por isso pedíamos constantemente para que as empresas depositassem em juízo ou investissem em aplicações financeiras seguras os valores referentes ao Difal, pois assim teriam reserva de caixa”, diz o presidente da Acia, Anderson Molina.
O problema é que poucos empreendedores conseguiram poupar o dinheiro. Não por culpa deles. As sucessivas crises políticas e econômicas por que passa o Brasil drenaram até a última gota as economias dos paranaenses.
Molina destaca que a classe empresarial tem mostrado uma resiliência enorme, sobrevivendo a todas essas crises. Mas a volta do Diferencial de Alíquota pode ser a pá de cal sobre qualquer esperança de recuperação econômica no curto prazo.
Por essa razão, Acia e Prefeitura pediram ao Secretário Guto Silva a revogação do Decreto º 442/2015. Se isso não for possível, as instituições solicitaram que o Governo pelo menos anistie os débitos acumulados nestes cinco anos das empresas amparadas por decisões liminares.
“O secretário se mostrou bastante receptivo ao nosso pedido. Ele compreende que o momento é de oferecer condições para o empreendedor voltar a gerar emprego e renda” diz Anderson Molina.
Além de Molina e do Prefeito Municipal Sérgio Onofre, participaram da entrega da carta os diretores Acia Jeferson Cortez (vice-presidente), José Guilherme Munhoz (diretor para assuntos da indústria) e Daniel de Azevedo Kümmel (diretor da Acia para assuntos do agronegócio e meio ambiente e presidente do Sinditrigo-PR) e o sócio da empresa Matrix Leandro Bertanha Rufato.
Da direita para esquerda: Daniel de Azevedo Kümmel, Jeferson Cortez, Guto Silva, Leandro Bertanha Rufato, José Guilherme Munhoz e Anderson Molina.