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Regras mais simples e fáceis de serem cumpridas. Essa é a proposta da nova Convenção Coletiva de Trabalho assinada recentemente pelo Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval) e Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina e Região (Sindecolon).

Dentre as simplificações, o novo documento elimina a necessidade de “assinatura em recibos de pagamento de salários e as demais verbas quitadas em razão do contrato de trabalho, quando realizados através de crédito em conta bancária aberta com esta finalidade”, diz Ed Nogueira de Azevedo Júnior, assessor jurídico do Sincoval.

Acompanhado pelo presidente do Sincoval, Ovhanes Gava, e por Anderson Molina, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (Acia), Azevedo Junior apresentou, segunda-feira (22), a donos e gerentes de lojas associadas à Acia o novo texto da Convenção. Por causa da pandemia, o encontro com cerca de 30 comerciantes ocorreu no Cine Mauá – assim, puderam se sentar distantes uns dos outros.

SÁBADOS

Uma das principais inovações da Convenção diz respeito aos sábados. Antes, a empresa que funcionasse após as 13h nos dois primeiros sábados pagava a seus funcionários hora-extra com adicional de 50%. E nos demais sábados (3º, 4º e até 5ª, dependendo do mês), o trabalhador recebia hora-extra com adicional de 100% ou embolsava folga dobrada.

A regra agora é uma só. Cada hora trabalhada após as 13h precisa ser remunerada com adicional de 100% ou compensada com folga em dobro.  

Diz o texto da Nova Convenção: “As horas trabalhadas após às 13h00 dos sábados deverão ser remuneradas como horas extras, com adicional de 100% (cem por cento), sendo autorizada a compensação sob a forma de banco de horas (art. 59, § 2º, da CLT) mediante folga compensatória correspondente ao dobro das horas trabalhadas após às 13h00, no período de 30 (dias) dias, anteriores ou posteriores ao sábado trabalhado.”

CARNAVAL

Mais uma inovação importante da Convenção Coletiva se refere ao domingo que antecede o Natal – neste ano, o domingo 19 de dezembro.

Até 2020, o trabalho neste dia era compensado com folgas na Segunda-Feira de Carnaval e na manhã da Quarta-Feira de Cinzas.

Desta vez o expediente das 09h às 17h precisará ser remunerado com hora-extra de 100% e mais uma folga. “Em razão do trabalho no domingo (19/12) que antecede o Natal, o trabalhador deverá receber as horas trabalhadas em dobro (Lei 605/49), bem como uma folga compensatória cuja base de cálculo deverá ser integrada pelo salário fixo e pelas comissões auferidas no mês e que deverá recair na segunda-feira que antecede o dia do seu aniversário (ou dia útil seguinte), que poderá recair antes ou depois do domingo trabalhado (19/12) e dentro do período de vigência do presente instrumento normativo.”

Isso significa que o comércio tem agora a liberdade para funcionar normalmente na Segunda-Feira de Carnaval (28/02/22) e Quarta-Feira de Cinzas (02/03/22). No entanto, as lojas permanecem fechadas na Terça-Feira de Carnaval (01/03/22), pois a data é feriado municipal.

REUNIÃO PARA DEBATER O CALENDÁRIO DE DEZEMBRO

Pela Convenção, as lojas podem atender até as 22h já no dia 06 dezembro.

Mas os empresários que estiveram reunidos na última segunda-feira com Acia e Sincoval temem que seja muito cedo. Eles relataram que, nos anos anteriores, essa abertura tão prolongada gerou cansaço e prejuízos.

E, a pedido destes empresários, a Acia realiza na próxima terça-feira (30), em sua sede (edifício Palácio da Indústria e Comércio, 1º andar) uma reunião para debater o assunto com a classe.

No encontro, marcado para as 15h45, vai ser discutida a possibilidade de selar um acordo extraoficial entre os lojistas araponguenses, para que o comércio de Arapongas estenda o expediente até as 22h somente a partir do dia 10 de dezembro.

No entanto, se alguma empresa quiser seguir o horário estabelecido pela Convenção, a Acia não tem meios legais para impedir. A única forma de mudar essa realidade é por meio da Convenção Coletiva. E, para ter a sua opinião ouvida no processo de elaboração do documento, a loja precisa ser filiada ao Sincoval.

Inclusive, o presidente do Sincoval, Ovhanes Gava, garantiu que, caso haja de 15 a 30 empresas de Arapongas filiadas ao Sincoval, o Sindicato se compromete a realizar assembleias para discutir exclusivamente as necessidades de Arapongas.

Lojistas interessados em fazer parte do Sincoval podem obter mais informações pelo telefone (43) 3342 3132.